O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu na tarde desta quarta-feira (3/4), em seu gabinete, integrantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Defensoria Pública da União. A agenda também contou com a presença da Secretária Nacional de Acesso à Justiça (SAJU/MJ), Sheila de Carvalho.
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Durante a reunião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu a agenda do Ministro com a categoria. De acordo com ela, é essencial o olhar da pasta para a ampliação da Defensoria Pública no cenário nacional. “O olhar do Ministério da Justiça e Segurança Pública é essencial para a construção de um projeto nacional voltado para as Defensorias Públicas. Temos muito a contribuir com as pautas do Ministério, principalmente, no que diz respeito às políticas públicas voltadas para a segurança pública”, reforçou Rivana Ricarte.
Em seguida, Rivana Ricarte entregou, em mãos, ao Ministro Lewandowski propostas da ANADEP que podem colaborar com a democratização do acesso à justiça e fortalecimento das Defensorias Públicas no Brasil. No documento, há menção sobre a universalização dos serviços, a estrutura orçamentária, a efetivação da autonomia e as reformas legislativas.
“É preciso avançar nas reformas que assegurem a efetiva garantia do acesso à justiça para as pessoas hipervulneráveis, como, por exemplo, aquelas que estão no sistema prisional. A Defensoria Pública tem que ser vista como um dos agentes parte do sistema de segurança pública na medida em que tem atuação decisiva na porta de entrada, através das audiências de custódia, atuação efetiva no curso do processo na realização da defesa criminal. Assim, é essencial que haja a simetria política legislativa na formação dos conselhos nacionais que tratam de política criminal, além de decretos e normativas que tragam a previsão da atuação da Defensoria Pública, garantindo o equilíbrio e a harmonia do sistema de justiça", ressaltou. A dirigente da ANADEP também falou da importância de ampliar o diálogo com o Ministério da Justiça sobre a criação do Conselho Nacional das Defensorias Públicas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um retrospecto sobre o seu olhar em relação à Instituição. Mencionou a importância da atuação das defensoras públicas e dos defensores públicos nas audiências de custódia, por exemplo. De acordo com o Ministro, a categoria será essencial na execução do Plano Nacional voltado ao Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional, em virtude da decisão do STF, no âmbito da ADPF 347.
“A Defensoria Pública é uma Instituição fundamental quando tratamos da questão da segurança pública e pauta criminal. Todo cidadão tem o direito de ser defendido. Sabemos que dentro das penitenciárias é o defensor que faz este trabalho fundamental de diálogo e inspeção das unidades e por isso é importante que a instituição seja fortalecida”, disse.
Sheila de Carvalho reforçou que o compromisso da SAJU é construir uma parceria frutífera com as Defensorias Públicas. “Os projetos da Secretaria serão voltados para pensar a construção de um plano nacional de acesso à justiça com foco na expansão dos serviços da Defensoria Pública. Será uma união de esforços. A ideia é avançar sobre lacunas identificadas para criação ou aperfeiçoamento de projetos relacionados ao acesso à justiça e consequentemente a prestação de serviços à população mais carente do país”, mencionou a secretária nacional.
O principal instrumento apresentado na reunião foi o Plano “Defensoria em Todos os Cantos”, que tem a previsão de lançamento no mês de maio. O programa será dividido em três eixos: ampliação da rede de atendimento da Defensoria Pública; ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerante das Defensorias Públicas; e os projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco ou vulnerabilidade.
Entre outras medidas anunciadas pela SAJU no encontro, estão: o programa “Cidadania Sem Fronteiras”, voltado para o atendimento da população em situação de rua; e o fortalecimento das audiências de custódia no Brasil.
O presidente do condege, Oleno de Matos, trouxe a perspectiva dos números das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal, reforçando a temática de que as Defensorias Públicas são a porta de entrada do sistema de justiça e devem ser vistas como parceiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já Patrícia Cardoso, defensora pública geral do Rio de Janeiro, entregou ao ministro relatório sobre a atuação da Defensoria Pública do RJ nas audiências de custódia.
O Defensor Geral Federal, Leonardo Magalhães, também abordou a perspectiva da atuação da Defensoria Pública da União na seara criminal, ressaltando a importância de fortalecer a presença de defensoras e defensores nos estabelecimentos penitenciários federais.
A agenda finalizou com a entrega do convite oficial do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que ocorrerá de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA). Houve também a entrega de uma placa em homenagem aos serviços prestados em razão da aposentadoria do Ministro no Supremo Tribunal Federal, no ano passado.
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A reunião contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; dos(as) representantes das Associações Estaduais Débora Machado (ADEPRO), Rômulo Carvalho (ADEP-MG), Mário Rheingantz (ADPERGS) e Luiz Felipe Vanzella Rufino (APADEP); do presidente do CONDEGE, Oleno Matos; e das(as) defensoras(es) públicas(os) gerais Maria Luziane Ribeiro de Castro (DPE-MT), Patrícia Cardoso (DPE-RJ), Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (DPE-SP); e do defensor público geral da União, Leonardo Magalhães; além de Erica Meireles, que é coordenadora-geral de Articulação de Políticas Públicas da SAJU; e Marivaldo Pereira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
FOTOS: Créditos: Everton Ubal/MJSP
FOTOS: Créditos: Ailton de Freitas/DPU
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