Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que no Brasil há cerca de 281 mil pessoas em situação de rua no Brasil. O grupo está exposto a violências, tem dificuldade de acessar seus direitos mais básicos e é alvo constante de preconceito e discriminação por parte da sociedade. Por tudo isso, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP) lançarão, no dia 9 de maio (quinta-feira), na SEFRAS (Ação Social Franciscana, Chá do Padre), no centro de São Paulo, a Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”.
O “Chá do Padre”, como é popularmente conhecido o local de lançamento da Campanha, é um dos 13 Núcleos de Convivência para a população em situação de rua existente na cidade de São Paulo. Neste dia, as Associações pretendem apresentar a atuação de Defensoras e Defensores, além de promover palestras e apresentações culturais. No final da tarde, defensoras e defensores de São Paulo prestarão atendimento jurídico à população em situação de rua, por meio de um mutirão que acolherá também grupos que se dirigirem à região para o jantar, ou para abrigamento noturno.
O principal objetivo da Ação é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância e Criminal, com demandas variadas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em Casa Abrigo.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressalta que o olhar das defensoras e dos defensores públicos é estratégico nessa pauta que tem tido atenção do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 976, e do Governo Federal. "Queremos mostrar que a atuação de defensoras e defensores públicos é fundamental para garantir acesso à justiça e direitos, como a construção de políticas públicas voltadas para a moradia digna".
A população em situação de rua
De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Este grupo se utiliza dos logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória.
CRÉDITO FOTO: Eduardo Ferreira (ASCOM-DPE-GO). Projeto "Defensoria na Rua".
A maior concentração desse grupo encontra-se na região Sudeste. O estado de São Paulo tem o cenário mais crítico, concentrando quase metade da população em situação de rua de todo o Brasil: 86.782 mil pessoas. Em seguida, vem capitais, como: Rio de Janeiro (13.719), Belo Horizonte (11.517), Salvador (7.724) e Brasília (7.276).
O perfil do grupo é bem definido: 87,5% são homens e pelo menos 68% são negros. A maioria tem entre 18 e 64 anos.
"Com esta campanha, queremos mostrar que as pessoas em situação de rua possuem os mesmos direitos que todas as demais pessoas. Além disso, é preciso chamar atenção para a ausência de dados relacionada à temática, o que dificulta a construção de políticas públicas efetivas para o grupo", pontua o presidente da APADEP, Luiz Felipe Vanzella Rufino.
Fernanda Penteado Balera, que é coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e coordenadora adjunta da Comissão Temática de População em Situação de Rua da ANADEP, ressalta que a superação da situação de vulnerabilidade nas ruas é complexa. Contudo, a medida inicial para pensar a superação desse quadro é necessariamente a oferta de moradia a essas pessoas. "É preciso, porém, que a oferta da moradia venha acompanhada com os demais serviços e políticas públicas, especialmente assistência social, trabalho e saúde", explica.
A Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” é uma iniciativa da ANADEP e da APADEP, e conta com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e da Ouvidoria Geral da DPE-SP.
APADEP: (11) 3107-3347 ou ANADEP: (61) 3963 1747 || (61) 9 8138 5046 e (11) 98245-9919
EMAIL: comunicacao@anadep.org.br
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