As equipes de assessoria de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizaram, em 2023, 4.688 atendimentos. Em média, foram quase 400 orientações jurídicas por mês, dentre análises processuais e assistência a pessoas presas provisoriamente ou em cumprimento de pena. O serviço é resultado de uma política da DPE-PR, iniciada em 2022, para manter equipes fixas no atendimento à população carcerária em unidades prisionais. A estratégia também ganhou um reforço no fim do ano passado com a contratação de assistentes jurídicos para atuação na Execução Penal, por meio de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Ao ampliar nossa cobertura de atuação, ganhamos muito em qualidade de atendimento, porque os(as) assessores(as) conseguem chegar em unidades prisionais onde a Defensoria Pública não conseguia estar presente de maneira satisfatória. Garantir direitos durante o cumprimento da pena é uma das atribuições da nossa instituição, e por isso é fundamental buscarmos implementar e aprimorar estratégias que mitigam a superlotação do sistema penitenciário”, ressalta a defensora pública e coordenadora da área de Execução Penal, Andreza Lima de Menezes. Atualmente, os assessores atuam nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão e Cruzeiro do Oeste.
Essa atuação, segundo o assessor Caio Marcello Bezerra, garante que a instituição estabeleça um contato diário e consiga atuar focada nas principais demandas. “Nossa presença ajuda a evitar violações de direitos e garantir que os usuários e as usuárias tenham acesso às informações de seus processos, dentre outros pedidos que buscamos atender da melhor forma possível”, diz Bezerra, que atua na Casa de Custódia de Piraquara (CCP).
Rotina
A rotina de Bezerra e demais assessores exige resiliência, paciência, capacidade de empatia e escuta, além dos conhecimentos técnicos. O assessor pontua os desafios de comunicação com a população carcerária: “Se é difícil comunicar notícias desfavoráveis, é uma grande realização quando conseguimos ajudar pessoas em situação tão delicada”.
O CCP é uma das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Piraquara (CPP), que contempla mais sete unidades prisionais. No CPP, foram cerca de 3.000 atendimentos no ano passado. O trabalho no maior complexo penitenciário do Paraná ganhou reforço na estrutura em março, com a inauguração de um espaço próprio da Defensoria Pública. Clique aqui e leia mais sobre a novidade.
O trabalho de equipe de execução penal também está presente em outras unidades prisionais do CCP, como Complexo Médico Penal (CMP), que atua com pessoas geralmente em tratamento de saúde e condenados a cumprimento de medidas de segurança, e a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP).
Atuação dos Assistentes Jurídicos
Em novembro, a Defensoria ampliou o serviço com a entrada dos assistentes jurídicos, contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) e com subsídio de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os assistentes realizaram, com foco em presos provisórios, 370 atendimentos em cinco meses de trabalho nas unidades. A atuação envolve assistência diária e também mutirões de revisão processual, com coordenação do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP)
“O trabalho executado pela Defensoria Pública é essencial para a proteção dos direitos humanos. Nós conseguimos alcançar pessoas com maior vulnerabilidade, que muitas das vezes ficam esquecidas pelo sistema”, diz Luiza Gabriella Berti, assistente jurídica do projeto em Londrina. A ampliação do número de servidores voltados à Execução Penal é uma etapa da expansão do projeto Central de Liberdades, que desde 2019 busca reduzir a superlotação carcerária.
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