A Prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões, por não ter zerado a lista de espera de crianças por uma vaga em creches da rede municipal. A multa foi aplicada pela 1a. Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público em 2009, com a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro como assistente. O valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
Acolhida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 2009, a ACP determinava a matrícula de todas as crianças de até seis anos de idade na rede municipal de ensino, fixando prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária equivalente a R$ 300,00 por criança.
Desde o trânsito em julgado da sentença, em 15/04/2009, o valor da multa se acumula . A Prefeitura, que alega tentar implementar o que foi decidido, ainda pode recorrer da decisão.
Com base em números da lista de espera fornecidos pela própria Prefeitura, a DPRJ pretende avaliar a possibilidade de recurso para a majoração do valor da multa que, desde 2010 até hoje, chegaria ao montante de R$ 25.921.955.259,64.
Na decisão, a juíza Lysia Maria Mesquita diz que há um "quadro funesto" e um "martírio de milhares de crianças que, durante esses anos, anseiam pela concretização do seu direito ao pleno acesso à educação infantil através da obtenção de vaga em creche". Apesar disso, como houve aumento do número de vagas, a multa foi reduzida.
Mais de 15 mil à espera
No final do ano letivo de 2023, ainda havia 12.394 crianças de zero a seis anos esperando vagas no turno integral, e 2.911 no turno parcial, segundo dados da própria prefeitura.
O defensor público Rodrigo Azambuja ressalta que a DPRJ tem realizado mutirões anuais para a matrícula de alunos em vagas de creche e pré-escola.
_ Ano a ano atendemos milhares de pessoas que buscam acesso à educação infantil. A omissão prejudica diretamente as crianças, que não vão à escola e perdem oportunidades de se desenvolverem, recebendo adequados estímulos pedagógicos e cuidado. E também de responsáveis, em sua maioria mulheres, impedidas de ingressar no mercado de trabalho. Por isso, estudamos recorrer, para que haja aumento dessa multa. Nossa ideia é que ela seja utilizada em projetos para a educação infantil de crianças cariocas _ , explica o defensor.
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