A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) obteve, por meio de habeas corpus, a mudança de prisão em regime fechado para domiciliar a uma mulher em tratamento de pneumonia. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
O caso foi iniciado por meio da defensora pública do júri, Paula Castro, que relatou a situação precária de saúde de uma assistida. A jovem, com saúde muito debilitada, não pôde comparecer à sessão, o que motivou a busca por medidas imediatas.
A situação passou a ser acompanhada pelo defensor público Gustavo Bustillos, atuante junto a Vara de Execução Penal, que solicitou perícia médica e ficou comprovado o risco de sequelas irreversíveis ou até mesmo óbito, caso a assistida permanecesse presa. A assistida possui debilidade na saúde em decorrência de sequelas de tuberculose e um tratamento inadequado, tendo contraído pneumonia recentemente.
“O laudo médico anexado ao processo comprova a gravidade do estado de saúde da paciente e a impossibilidade de receber tratamento adequado dentro do presídio. A decisão do TJRR reconhece a necessidade de garantir o direito à saúde da assistida, que não pode ser negligenciado em nenhuma circunstância”, afirma o defensor público Gustavo Bustillos, responsável pelo caso.
Na decisão, o TJRR concedeu a ordem de forma unânime, determinando a prisão domiciliar por 90 dias para que a assistida pudesse iniciar o tratamento adequado em casa, e determinou que a paciente seja monitorada por tornozeleira eletrônica durante o período.
“O caso demonstra que, mesmo durante o cumprimento da pena, a dignidade da pessoa presa deve ser preservada. A concessão da prisão domiciliar foi fundamental para garantir o direito à saúde, possibilitando que ela receba o tratamento adequado e tenha a chance de reestabelecer sua saúde”, pontuou o defensor.
A Defensoria Pública seguirá acompanhando o caso, atuando para garantir a prorrogação da prisão domiciliar, se necessário, e zelando pelos direitos da assistida.
ATENDIMENTO CRIMINAL: O atendimento na área criminal pela Defensoria Pública, acontece no prédio localizado na rua Soldado PM Arineu F Lima, nº 1415, Caranã. A população também pode solicitar o serviço, que é gratuito, por meio do WhatsApp (95) 2121-0264.
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